Glossário jurídico: termos comuns em processos
Sumário
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Transparência editorial
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Termos de movimentação processual#
A#
Agravo: Recurso contra decisões intermediárias do juiz.
Apenso: Processo anexado a outro principal.
Arquivamento: O processo foi encerrado e guardado.
Audiência de Conciliação: Reunião para tentar um acordo.
C#
Citação: Comunicação oficial ao réu de que ele está sendo processado.
Concluso: O processo foi enviado para o juiz analisar.
Contestação: Defesa apresentada pelo réu.
D#
Despacho: Ordem do juiz sobre andamento do processo (não decide o mérito).
Distribuição: O processo foi sorteado para uma vara.
E#
Embargos: Tipo de recurso ou defesa em execução.
Execução: Fase de cobrança forçada após a sentença.
I#
Intimação: Aviso para que alguém faça algo ou tome conhecimento.
J#
Juntada: Anexação de documento ao processo.
M#
Mandado: Ordem judicial para cumprimento.
Manifestação: Resposta ou posicionamento de uma parte.
P#
Petição: Documento enviado ao juiz.
Precatório: Ordem de pagamento contra o governo.
R#
Réu: Quem está sendo processado.
Recurso: Pedido para que decisão seja revista por tribunal superior.
S#
Sentença: Decisão final do juiz de 1ª instância.
Suspenso: Processo parado temporariamente.
T#
Trânsito em julgado: Decisão definitiva, sem mais recursos.
Tutela: Proteção judicial urgente.
Não entendeu algum termo?#
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