Ação rescisória: quando é possível rever decisão já julgada?
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Revisão editorial
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Transparência editorial
Este artigo não substitui orientação jurídica individual. Veja os critérios em política editorial.
Se um processo transitou em julgado (ou seja, não cabe mais recurso), existe uma última tentativa chamada Ação Rescisória.
Ela serve para "cortar" os efeitos de uma decisão anterior e fazer um novo julgamento. Por ser uma medida extrema, a lei é muito rigorosa sobre quando ela pode ser usada.
Quando cabe Ação Rescisória?#
- Fraude ou Corrupção: Se o juiz foi subornado ou se a outra parte usou documentos falsos.
- Prova Nova: Se você descobriu um documento crucial que não existia ou era impossível de achar durante o processo.
- Erro de Fato: Se o juiz julgou algo que não existia nos autos.
- Violação de Lei: Se a decisão anterior rasgou a letra da lei brasileira.
Vale a pena?#
A ação rescisória é complexa e exige um advogado muito experiente. É a "terapia intensiva" do direito. Só deve ser usada quando o prejuízo é alto e a prova do erro é clara.
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Perguntas Frequentes
Até quanto tempo depois posso entrar com ação rescisória?▾
Ação rescisória é cara?▾
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