PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
CNPJ 68.020.916/0001-47 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 220 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 220 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios97% (213)
- Justiça Federal3% (7)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal99
- Requisição de Pequeno Valor18
- Embargos à Execução Fiscal17
- Apelação Cível16
- Embargos de Declaração Cível14
- Agravo de Instrumento9
- Agravo em Recurso Especial6
- Procedimento Comum Cível5
Assuntos jurídicos recorrentes
- ISS/ Imposto sobre Serviços107
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)20
- Municipais13
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano9
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento9
- Multas e demais Sanções6
- DIREITO AMBIENTAL3
- Isenção3
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 68.020.916/0001-47 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 220 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 68.020.916/0001-47 (PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA), sendo 114 como polo ativo (autor/exequente) e 68 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (213), TRF-3 (7).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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