PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
CNPJ 47.970.769/0001-04 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 148 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 148 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios96% (142)
- Justiça Federal3% (5)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal50
- Classificação de Crédito Público17
- Exibição de Documento ou Coisa Cível9
- Procedimento Comum Cível8
- Recuperação Judicial6
- Cumprimento de sentença5
- Apelação Cível4
- Agravo em Recurso Especial4
Assuntos jurídicos recorrentes
- Concurso de Credores37
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano23
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)14
- Acidente de Trânsito10
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento8
- ISS/ Imposto sobre Serviços4
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação4
- Fornecimento de medicamentos4
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 47.970.769/0001-04 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 148 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 47.970.769/0001-04 (PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA), sendo 59 como polo ativo (autor/exequente) e 21 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (141), TRF-3 (5), TJMG (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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