Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO

CNPJ 47.492.806/0001-08 · Índice atualizado em 05/11/2026

Foram identificados 419 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

419

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

189

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

204

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
393 (98%)
TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
4 (1%)
TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)
2 (1%)
TRT-2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP Capital e Grande SP) (Trabalhista)
1 (0%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios99% (395)
Justiça Federal1% (4)
Justiça do Trabalho0% (1)

Série histórica por ano

202639

202534

202454

202346

202283

20212

202022

201926

Classes processuais mais frequentes

Execução Fiscal147
Embargos à Execução Fiscal130
Agravo de Instrumento15
Embargos de Declaração Cível15
Agravo em Recurso Especial10
INCONSISTENTE10
Apelação Cível9
Cumprimento de sentença8

Assuntos jurídicos recorrentes

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento90
Dívida Ativa (Execução Fiscal)53
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano41
Isenção37
Multas e demais Sanções26
ISS/ Imposto sobre Serviços24
Competência Tributária22
Imunidade Recíproca11

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 47.492.806/0001-08, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 47.492.806/0001-08 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 419 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 47.492.806/0001-08 (PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO), sendo 189 como polo ativo (autor/exequente) e 204 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (393), TRF-3 (4), TJMG (2), TRT-2 (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

Relatório Individual Completo

Precisa ver os números CNJ, valores das causas e andamentos deste CNPJ?

Gere na hora o relatório processual detalhado com movimentações atualizadas e resumo executivo por Inteligência Artificial.

Consultar CNPJ 47.492.806/0001-08

Compliance, KYB & API Jurídica

Homologa fornecedores em lote ou integra background check no seu ERP?

Audite planilhas CSV/Excel no Painel Empresa ou automatize consultas por CNPJ via API REST JSON e Webhooks sem mensalidade.

Consulta em lote (CSV/Excel)API de KYB e Compliance