DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE
CNPJ 46.853.800/0001-56 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 79 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 79 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)59 (75%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)14 (18%)
- TRT-2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP Capital e Grande SP) (Trabalhista)3 (4%)
- TRF-6Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Minas Gerais) (Federal)1 (1%)
- TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)1 (1%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios76% (60)
- Justiça Federal19% (15)
- Justiça do Trabalho4% (3)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Agravo em Recurso Especial12
- Agravo de Instrumento10
- Usucapião8
- Apelação Cível6
- Embargos de Declaração Cível6
- Ação Popular5
- Suspensão de Liminar e de Sentença3
- Procedimento Comum Cível3
Assuntos jurídicos recorrentes
- Usucapião Extraordinária6
- Desapropriação6
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/19416
- DIREITO AMBIENTAL4
- Água e/ou Esgoto4
- Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico3
- Moradia3
- Responsabilidade da Administração3
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.853.800/0001-56 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 79 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.853.800/0001-56 (DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE), sendo 11 como polo ativo (autor/exequente) e 15 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (59), TRF-3 (14), TRT-2 (3), TRF-6 (1), TJMG (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
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