Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREI

CNPJ 46.634.267/0001-31 · Índice atualizado em 05/11/2026

Foram identificados 56 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
56

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
43

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
8

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
2

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 56 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    55 (98%)
  • TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
    1 (2%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios98% (55)
  • Justiça Federal2% (1)

Série histórica por ano

20265
20257
202414
20236
20223
20215
20205
20194

Classes processuais mais frequentes

  • Execução Fiscal41
  • Embargos à Execução Fiscal6
  • Cumprimento de sentença3
  • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública2
  • Procedimento Comum Cível2
  • Recurso Inominado Cível1
  • Agravo de Instrumento1

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Dívida Ativa (Execução Fiscal)42
  • IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano4
  • Indenização por Dano Moral2
  • Isenção1
  • Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública1
  • ITR/ Imposto Territorial Rural1
  • PIS1
  • Telefonia1
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 46.634.267/0001-31, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 46.634.267/0001-31 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 56 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.634.267/0001-31 (PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREI), sendo 43 como polo ativo (autor/exequente) e 8 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREI?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (55), TRF-1 (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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