Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

CNPJ 46.582.185/0001-90 · Índice atualizado em 05/11/2026

Foram identificados 43 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 43 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
40 (93%)
TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
2 (5%)
TRT-15Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e Interior de SP) (Trabalhista)
1 (2%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios93% (40)
Justiça Federal5% (2)
Justiça do Trabalho2% (1)

Série histórica por ano

20251

20243

20233

20223

20213

20203

20198

201810

Classes processuais mais frequentes

Apelação Cível9
Requisição de Pequeno Valor7
Execução Fiscal7
Embargos à Execução Fiscal4
Agravo de Instrumento3
Procedimento Comum Cível3
Recurso Inominado Cível2
Procedimento do Juizado Especial Cível1

Assuntos jurídicos recorrentes

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano8
Imunidade Recíproca5
Municipais4
Isenção4
Dívida Ativa (Execução Fiscal)4
INCONSISTENTE2
Fornecimento de Água1
Contratos Administrativos1

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 46.582.185/0001-90, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 46.582.185/0001-90 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 43 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.582.185/0001-90 (PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA), sendo 19 como polo ativo (autor/exequente) e 19 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (40), TRF-3 (2), TRT-15 (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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