Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE

CNPJ 46.578.514/0001-20 · Índice atualizado em 05/11/2026

Foram identificados 158 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

158

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 158 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
150 (95%)
TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
7 (4%)
TRT-2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP Capital e Grande SP) (Trabalhista)
1 (1%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios95% (150)
Justiça Federal4% (7)
Justiça do Trabalho1% (1)

Série histórica por ano

202611

202518

202433

20237

202220

202110

202011

201915

Classes processuais mais frequentes

Execução Fiscal36
Apelação Cível14
Embargos à Execução Fiscal11
Procedimento Comum Cível10
Requisição de Pequeno Valor10
Embargos de Declaração Cível8
Usucapião8
Classificação de Crédito Público8

Assuntos jurídicos recorrentes

Dívida Ativa (Execução Fiscal)25
ISS/ Imposto sobre Serviços23
Concurso de Credores15
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública7
Usucapião Extraordinária7
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano6
Água e/ou Esgoto5
Municipais5

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 46.578.514/0001-20, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 46.578.514/0001-20 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 158 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.578.514/0001-20 (PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE), sendo 51 como polo ativo (autor/exequente) e 53 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (150), TRF-3 (7), TRT-2 (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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