Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA

CNPJ 46.578.506/0001-83 · Índice atualizado em 05/11/2026

Foram identificados 98 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 98 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
89 (91%)
TRT-15Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e Interior de SP) (Trabalhista)
6 (6%)
TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
2 (2%)
TJGOTribunal de Justiça do Estado de Goiás (Estadual)
1 (1%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios92% (90)
Justiça do Trabalho6% (6)
Justiça Federal2% (2)

Série histórica por ano

20266

202513

202413

202319

20224

202118

20202

20192

Classes processuais mais frequentes

Execução Fiscal24
Apelação Cível13
Procedimento Comum Cível12
Usucapião9
Embargos à Execução Fiscal7
Requisição de Pequeno Valor7
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO6
EXECUçãO FISCAL5

Assuntos jurídicos recorrentes

Dívida Ativa (Execução Fiscal)32
Municipais6
Usucapião Extraordinária6
Indenização por Dano Moral3
Indenização por Dano Material3
Revisão do Saldo Devedor3
Fornecimento de Água2
Isenção2

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 46.578.506/0001-83, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 46.578.506/0001-83 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 98 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.578.506/0001-83 (PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA), sendo 35 como polo ativo (autor/exequente) e 34 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (89), TRT-15 (6), TRF-3 (2), TJGO (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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