PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
CNPJ 46.578.498/0001-75 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 206 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 206 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios98% (201)
- Justiça Federal2% (5)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal75
- Apelação Cível19
- Cumprimento de sentença18
- Usucapião18
- Procedimento Comum Cível8
- Agravo em Recurso Especial8
- Classificação de Crédito Público8
- Embargos à Execução Fiscal7
Assuntos jurídicos recorrentes
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano34
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)31
- ISS/ Imposto sobre Serviços26
- Concurso de Credores15
- Usucapião Extraordinária14
- Isenção13
- Fornecimento de Água7
- Indenização por Dano Moral4
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.578.498/0001-75 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 206 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.578.498/0001-75 (PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM), sendo 90 como polo ativo (autor/exequente) e 51 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (199), TRF-3 (5), TJPR (2).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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