MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
CNPJ 46.523.197/0001-44 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 156 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 156 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios99% (154)
- Justiça Federal1% (1)
- Superior Tribunal de Justiça1% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal91
- Embargos à Execução Fiscal10
- Procedimento Comum Cível8
- Agravo em Recurso Especial7
- Agravo de Instrumento5
- Usucapião5
- Cumprimento de sentença3
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública3
Assuntos jurídicos recorrentes
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)46
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano25
- ISS/ Imposto sobre Serviços12
- Municipais7
- Multa6
- Usucapião Extraordinária4
- Multas e demais Sanções4
- Indenização por Dano Material3
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.523.197/0001-44 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 156 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.523.197/0001-44 (MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS), sendo 108 como polo ativo (autor/exequente) e 33 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (154), TRF-3 (1), STJ (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
Precisa ver os números CNJ, valores das causas e andamentos deste CNPJ?
Gere na hora o relatório processual detalhado com movimentações atualizadas e resumo executivo por Inteligência Artificial.
Consultar CNPJ 46.523.197/0001-44Homologa fornecedores em lote ou integra background check no seu ERP?
Audite planilhas CSV/Excel no Painel Empresa ou automatize consultas por CNPJ via API REST JSON e Webhooks sem mensalidade.