PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA
CNPJ 46.523.163/0001-50 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 461 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (399)
- Justiça Federal0% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal336
- Usucapião20
- Embargos à Execução Fiscal10
- Classificação de Crédito Público9
- Exibição de Documento ou Coisa Cível5
- Recuperação Judicial3
- Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte2
- Reintegração / Manutenção de Posse1
Assuntos jurídicos recorrentes
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano296
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento29
- Usucapião Extraordinária17
- Concurso de Credores17
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)9
- Competência Tributária6
- Usucapião Ordinária4
- Recuperação judicial e Falência4
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.523.163/0001-50 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 461 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.523.163/0001-50 (PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA), sendo 390 como polo ativo (autor/exequente) e 18 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (398), TRF-3 (1), TJPR (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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