Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ 46.523.130/0001-00 · Índice atualizado em 05/11/2026

Foram identificados 155 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

155

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 155 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
151 (97%)
TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
2 (1%)
TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)
1 (1%)
TRT-2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP Capital e Grande SP) (Trabalhista)
1 (1%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios98% (152)
Justiça Federal1% (2)
Justiça do Trabalho1% (1)

Série histórica por ano

202634

202531

202416

20235

202229

202117

20203

20191

Classes processuais mais frequentes

Execução Fiscal38
Embargos à Execução Fiscal15
Procedimento Comum Cível14
Procedimento do Juizado Especial Cível13
Requisição de Pequeno Valor12
Apelação Cível10
Classificação de Crédito Público8
Agravo de Instrumento6

Assuntos jurídicos recorrentes

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento29
Concurso de Credores17
Obrigação de Fazer / Não Fazer14
Dívida Ativa (Execução Fiscal)14
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano13
ISS/ Imposto sobre Serviços7
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública7
Obrigações6

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 46.523.130/0001-00, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 46.523.130/0001-00 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 155 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.523.130/0001-00 (MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA), sendo 53 como polo ativo (autor/exequente) e 47 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (151), TRF-3 (2), TJPR (1), TRT-2 (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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