Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ 46.523.122/0001-63 · Índice atualizado em 05/11/2026

Foram identificados 181 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

181

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 181 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
179 (99%)
TRT-2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP Capital e Grande SP) (Trabalhista)
1 (1%)
TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
1 (1%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios99% (179)
Justiça do Trabalho1% (1)
Justiça Federal1% (1)

Série histórica por ano

20269

202512

202419

202319

202211

202110

20209

201930

Classes processuais mais frequentes

Execução Fiscal53
Apelação Cível13
Agravo de Instrumento11
Embargos de Declaração Cível11
Classificação de Crédito Público11
Embargos à Execução Fiscal9
Requisição de Pequeno Valor8
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte8

Assuntos jurídicos recorrentes

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano43
Concurso de Credores20
Dívida Ativa (Execução Fiscal)11
ISS/ Imposto sobre Serviços9
Água e/ou Esgoto7
Moradia4
Fornecimento de Água3
Bens Públicos3

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 46.523.122/0001-63, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 46.523.122/0001-63 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 181 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.523.122/0001-63 (PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA), sendo 88 como polo ativo (autor/exequente) e 31 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (179), TRT-2 (1), TRF-3 (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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