Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

CNPJ 46.523.114/0001-17 · Índice atualizado em 05/11/2026

Foram identificados 143 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
143

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
50

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
23

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
6

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 143 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    128 (90%)
  • TRT-2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP Capital e Grande SP) (Trabalhista)
    10 (7%)
  • TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
    2 (1%)
  • TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)
    1 (1%)
  • TJGOTribunal de Justiça do Estado de Goiás (Estadual)
    1 (1%)
  • TJRSTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Estadual)
    1 (1%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios92% (131)
  • Justiça do Trabalho7% (10)
  • Justiça Federal1% (2)

Série histórica por ano

202614
202518
202424
20239
202210
202116
20207
20195

Classes processuais mais frequentes

  • Execução Fiscal37
  • Procedimento Comum Cível16
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO10
  • Agravo de Instrumento8
  • Embargos de Declaração Cível8
  • Embargos à Execução Fiscal8
  • Classificação de Crédito Público8
  • Exibição de Documento ou Coisa Cível6

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Concurso de Credores18
  • IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano12
  • Taxa de Licenciamento de Estabelecimento12
  • Multas e demais Sanções7
  • Impostos6
  • Indenização por Dano Material5
  • Indenização por Dano Moral5
  • Acidente de Trânsito5
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 46.523.114/0001-17, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 46.523.114/0001-17 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 143 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.523.114/0001-17 (PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU), sendo 50 como polo ativo (autor/exequente) e 23 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (128), TRT-2 (10), TRF-3 (2), TJPR (1), TJGO (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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