MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO
CNPJ 46.523.072/0001-14 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 84 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 84 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios99% (83)
- Justiça Federal1% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal26
- Procedimento do Juizado Especial Cível12
- Classificação de Crédito Público8
- Apelação Cível6
- Embargos de Declaração Cível5
- Exibição de Documento ou Coisa Cível5
- Agravo de Instrumento3
- Desapropriação2
Assuntos jurídicos recorrentes
- Concurso de Credores16
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano9
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)9
- Obrigação de Fazer / Não Fazer4
- Indenização por Dano Moral4
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento4
- Acidente de Trânsito3
- Obrigações3
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.523.072/0001-14 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 84 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.523.072/0001-14 (MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO), sendo 35 como polo ativo (autor/exequente) e 15 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (82), TRF-3 (1), TJMG (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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