PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
CNPJ 46.523.031/0001-28 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 350 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 350 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios99% (347)
- Justiça Federal1% (2)
- Superior Tribunal de Justiça0% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal124
- Embargos à Execução Fiscal31
- Cumprimento de sentença27
- Apelação Cível25
- Embargos de Declaração Cível21
- Procedimento Comum Cível20
- Agravo de Instrumento12
- Agravo em Recurso Especial11
Assuntos jurídicos recorrentes
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento54
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano47
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)39
- Municipais28
- Multas e demais Sanções21
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação20
- Concurso de Credores18
- Isenção11
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.523.031/0001-28 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 350 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.523.031/0001-28 (PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI), sendo 184 como polo ativo (autor/exequente) e 113 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (347), TRF-3 (2), STJ (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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