PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
CNPJ 46.522.991/0001-73 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 290 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 290 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios99% (287)
- Justiça do Trabalho1% (2)
- Justiça Federal0% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal116
- Apelação Cível50
- Embargos à Execução Fiscal42
- Embargos de Declaração Cível9
- Agravo em Recurso Especial8
- Classificação de Crédito Público8
- Exibição de Documento ou Coisa Cível8
- Requisição de Pequeno Valor6
Assuntos jurídicos recorrentes
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano86
- Municipais43
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento24
- Concurso de Credores22
- Isenção16
- Multas e demais Sanções14
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação13
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)6
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.522.991/0001-73 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 290 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.522.991/0001-73 (PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA), sendo 129 como polo ativo (autor/exequente) e 117 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (287), TRT-2 (2), TRF-3 (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
Precisa ver os números CNJ, valores das causas e andamentos deste CNPJ?
Gere na hora o relatório processual detalhado com movimentações atualizadas e resumo executivo por Inteligência Artificial.
Consultar CNPJ 46.522.991/0001-73Homologa fornecedores em lote ou integra background check no seu ERP?
Audite planilhas CSV/Excel no Painel Empresa ou automatize consultas por CNPJ via API REST JSON e Webhooks sem mensalidade.