PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
CNPJ 46.522.942/0001-30 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 380 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 380 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)361 (95%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)12 (3%)
- CNJConselho Nacional de Justiça (Conselho)3 (1%)
- TJRSTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Estadual)2 (1%)
- TJESTribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo (Estadual)1 (0%)
- TJGOTribunal de Justiça do Estado de Goiás (Estadual)1 (0%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios96% (365)
- Justiça Federal3% (12)
- Conselho Nacional de Justiça1% (3)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal135
- Embargos à Execução Fiscal31
- Apelação Cível26
- Cumprimento de sentença23
- Agravo de Instrumento19
- Embargos de Declaração Cível17
- Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte17
- Precatório16
Assuntos jurídicos recorrentes
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)74
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano58
- Multas e demais Sanções30
- Concurso de Credores21
- Recuperação judicial e Falência16
- Municipais13
- Indenização por Dano Material10
- INCONSISTENTE9
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.522.942/0001-30 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 380 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.522.942/0001-30 (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE), sendo 174 como polo ativo (autor/exequente) e 107 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (361), TRF-3 (12), CNJ (3), TJRS (2), TJES (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
Precisa ver os números CNJ, valores das causas e andamentos deste CNPJ?
Gere na hora o relatório processual detalhado com movimentações atualizadas e resumo executivo por Inteligência Artificial.
Consultar CNPJ 46.522.942/0001-30Homologa fornecedores em lote ou integra background check no seu ERP?
Audite planilhas CSV/Excel no Painel Empresa ou automatize consultas por CNPJ via API REST JSON e Webhooks sem mensalidade.