MUNICIPIO DE ILHABELA
CNPJ 46.482.865/0001-32 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 56 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 56 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios84% (47)
- Justiça Federal13% (7)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal13
- Embargos à Execução Fiscal4
- Apelação Cível4
- Usucapião4
- Procedimento Comum Cível3
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública3
- Agravo de Instrumento3
- Embargos de Declaração Cível2
Assuntos jurídicos recorrentes
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano9
- Imunidade Recíproca5
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)4
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução3
- Água e/ou Esgoto2
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/19412
- INCONSISTENTE2
- Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico2
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.482.865/0001-32 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 56 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.482.865/0001-32 (MUNICIPIO DE ILHABELA), sendo 20 como polo ativo (autor/exequente) e 20 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE ILHABELA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (47), TRF-3 (7).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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