Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

MUNICIPIO DE UBATUBA

CNPJ 46.482.857/0001-96 · Índice atualizado em 05/11/2026

Foram identificados 120 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

120

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 120 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
87 (73%)
TRT-15Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e Interior de SP) (Trabalhista)
19 (16%)
TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
14 (12%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios73% (87)
Justiça do Trabalho16% (19)
Justiça Federal12% (14)

Série histórica por ano

20267

202510

202435

202313

20226

20202

20196

20184

Classes processuais mais frequentes

AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO19
Embargos à Execução Fiscal16
Apelação Cível10
USUCAPIãO9
Execução Fiscal8
Requisição de Pequeno Valor7
Ação Civil Pública7
Usucapião7

Assuntos jurídicos recorrentes

Imunidade Recíproca12
Fornecimento de Água9
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano7
Usucapião Extraordinária5
Água e/ou Esgoto4
DIREITO AMBIENTAL4
Indenização por Dano Material4
Isenção3

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 46.482.857/0001-96, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 46.482.857/0001-96 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 120 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.482.857/0001-96 (MUNICIPIO DE UBATUBA), sendo 17 como polo ativo (autor/exequente) e 44 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE UBATUBA?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (87), TRT-15 (19), TRF-3 (14).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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