PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
CNPJ 46.482.840/0001-39 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 568 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)400 (100%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (400)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal114
- Cumprimento de sentença80
- Embargos à Execução Fiscal61
- Apelação Cível39
- Agravo em Recurso Especial36
- Requisição de Pequeno Valor29
- Embargos de Declaração Cível13
- Ação Civil Pública5
Assuntos jurídicos recorrentes
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano83
- Sucumbenciais70
- Impostos63
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)52
- Imunidade Recíproca36
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação16
- Honorários Advocatícios15
- Municipais12
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.482.840/0001-39 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 568 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.482.840/0001-39 (PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA), sendo 329 como polo ativo (autor/exequente) e 229 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (400).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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