Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ 46.395.000/0001-39 · Índice atualizado em 05/11/2026

Foram identificados 10452 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

10.452

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

4.024

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

3.815

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
395 (99%)
TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
3 (1%)
TRT-2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP Capital e Grande SP) (Trabalhista)
2 (1%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios99% (395)
Justiça Federal1% (3)
Justiça do Trabalho1% (2)

Série histórica por ano

20253

202432

202323

202227

202130

202017

201930

201825

Classes processuais mais frequentes

Agravo de Instrumento81
Apelação Cível56
Execução Fiscal44
Embargos de Declaração Cível38
Embargos à Execução Fiscal32
Requisição de Pequeno Valor20
Procedimento Comum Cível18
Agravo em Recurso Especial17

Assuntos jurídicos recorrentes

Multas e demais Sanções63
Responsabilidade da Administração37
Municipais35
Indenização por Dano Moral26
Indenização por Dano Material22
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano20
Acidente de Trânsito20
DIREITO AMBIENTAL14

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 46.395.000/0001-39, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 46.395.000/0001-39 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 10452 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.395.000/0001-39 (MUNICIPIO DE SAO PAULO), sendo 4024 como polo ativo (autor/exequente) e 3815 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE SAO PAULO?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (395), TRF-3 (3), TRT-2 (2).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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