FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.379.400/0001-50 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 15146 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)387 (97%)
- TRT-2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP Capital e Grande SP) (Trabalhista)4 (1%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)4 (1%)
- TRT-15Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e Interior de SP) (Trabalhista)3 (1%)
- TJCETribunal de Justiça do Estado de Ceará (Estadual)1 (0%)
- TJMSPTribunal de Justiça Militar de São Paulo (Militar Estadual)1 (0%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios97% (388)
- Justiça do Trabalho2% (7)
- Justiça Federal1% (4)
- Justiça Militar Estadual0% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Usucapião86
- Agravo de Instrumento60
- Apelação Cível38
- Embargos de Declaração Cível26
- Procedimento Comum Cível24
- Requisição de Pequeno Valor21
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública14
- Carta Precatória Cível10
Assuntos jurídicos recorrentes
- Usucapião Extraordinária50
- Usucapião Ordinária21
- DIREITO AMBIENTAL20
- Responsabilidade da Administração16
- Fornecimento de Água12
- Água e/ou Esgoto11
- Multas e demais Sanções10
- Usucapião Especial (Constitucional)9
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.379.400/0001-50 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 15146 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.379.400/0001-50 (FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO), sendo 2499 como polo ativo (autor/exequente) e 3787 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (387), TRT-2 (4), TRF-3 (4), TRT-15 (3), TJCE (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
Precisa ver os números CNJ, valores das causas e andamentos deste CNPJ?
Gere na hora o relatório processual detalhado com movimentações atualizadas e resumo executivo por Inteligência Artificial.
Consultar CNPJ 46.379.400/0001-50Homologa fornecedores em lote ou integra background check no seu ERP?
Audite planilhas CSV/Excel no Painel Empresa ou automatize consultas por CNPJ via API REST JSON e Webhooks sem mensalidade.