FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.377.222/0001-29 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 5138 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)343 (86%)
- TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)50 (13%)
- TRT-2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP Capital e Grande SP) (Trabalhista)2 (1%)
- TJCETribunal de Justiça do Estado de Ceará (Estadual)2 (1%)
- TJACTribunal de Justiça do Estado de Acre (Estadual)1 (0%)
- TJRJTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Estadual)1 (0%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)1 (0%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios99% (397)
- Justiça do Trabalho1% (2)
- Justiça Federal0% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Procedimento Comum Cível58
- Execução Fiscal33
- Usucapião32
- Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte30
- Recuperação Judicial27
- Inventário25
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública24
- Cumprimento de sentença18
Assuntos jurídicos recorrentes
- Concurso de Credores46
- Inventário e Partilha33
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias32
- Usucapião Extraordinária22
- Recuperação judicial e Falência20
- INCONSISTENTE16
- Usucapião Ordinária12
- Crédito Tributário12
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.377.222/0001-29 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 5138 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.377.222/0001-29 (FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO), sendo 398 como polo ativo (autor/exequente) e 1387 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (343), TJPR (50), TRT-2 (2), TJCE (2), TJAC (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
Precisa ver os números CNJ, valores das causas e andamentos deste CNPJ?
Gere na hora o relatório processual detalhado com movimentações atualizadas e resumo executivo por Inteligência Artificial.
Consultar CNPJ 46.377.222/0001-29Homologa fornecedores em lote ou integra background check no seu ERP?
Audite planilhas CSV/Excel no Painel Empresa ou automatize consultas por CNPJ via API REST JSON e Webhooks sem mensalidade.