PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
CNPJ 46.352.746/0001-65 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 243 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 243 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)233 (96%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)6 (2%)
- TRT-15Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e Interior de SP) (Trabalhista)2 (1%)
- TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)1 (0%)
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)1 (0%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios96% (234)
- Justiça Federal3% (7)
- Justiça do Trabalho1% (2)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal86
- Usucapião42
- Embargos à Execução Fiscal23
- Apelação Cível11
- Agravo de Instrumento9
- Classificação de Crédito Público8
- Procedimento Comum Cível8
- Recuperação Judicial7
Assuntos jurídicos recorrentes
- Impostos35
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento34
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano21
- Usucapião Extraordinária21
- Concurso de Credores18
- Usucapião Ordinária17
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)12
- Isenção8
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.352.746/0001-65 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 243 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.352.746/0001-65 (PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA), sendo 99 como polo ativo (autor/exequente) e 59 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (233), TRF-3 (6), TRT-15 (2), TJMG (1), TRF-1 (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
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