Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ 46.319.000/0001-50 · Índice atualizado em 05/11/2026

Foram identificados 675 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
675

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
177

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
152

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
4

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    382 (96%)
  • TRT-2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP Capital e Grande SP) (Trabalhista)
    10 (3%)
  • TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)
    6 (2%)
  • TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
    2 (1%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios97% (388)
  • Justiça do Trabalho3% (10)
  • Justiça Federal1% (2)

Série histórica por ano

202637
202533
202434
202342
202233
202125
202017
201949

Classes processuais mais frequentes

  • Execução Fiscal77
  • Procedimento Comum Cível43
  • Usucapião37
  • Apelação Cível31
  • Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte30
  • Agravo de Instrumento24
  • Recuperação Judicial23
  • Cumprimento de sentença15

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Dívida Ativa (Execução Fiscal)57
  • Fornecimento de Água36
  • Concurso de Credores36
  • DIREITO TRIBUTÁRIO30
  • Recuperação judicial e Falência30
  • Usucapião Extraordinária20
  • IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano15
  • Indenização por Dano Material9
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 46.319.000/0001-50, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 46.319.000/0001-50 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 675 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.319.000/0001-50 (MUNICIPIO DE GUARULHOS), sendo 177 como polo ativo (autor/exequente) e 152 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE GUARULHOS?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (382), TRT-2 (10), TJPR (6), TRF-3 (2).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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