PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
CNPJ 46.316.600/0001-64 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 1414 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (399)
- Justiça Federal0% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal320
- Procedimento Comum Cível10
- Embargos à Execução Fiscal10
- Agravo de Instrumento7
- Embargos de Declaração Cível7
- Apelação Cível5
- Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte5
- Cumprimento de sentença4
Assuntos jurídicos recorrentes
- Multas e demais Sanções173
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano110
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento25
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)14
- Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro10
- Recuperação judicial e Falência7
- Indenização por Dano Material5
- Municipais5
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.316.600/0001-64 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 1414 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.316.600/0001-64 (PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA), sendo 1167 como polo ativo (autor/exequente) e 120 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (399), TRF-3 (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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