PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
CNPJ 46.177.531/0001-55 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 799 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (398)
- Justiça Federal1% (2)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal178
- Embargos à Execução Fiscal122
- Procedimento Comum Cível15
- Cumprimento de sentença10
- Apelação Cível8
- Classificação de Crédito Público8
- Desapropriação6
- Exibição de Documento ou Coisa Cível6
Assuntos jurídicos recorrentes
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano177
- Isenção110
- Concurso de Credores15
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)12
- Indenização por Dano Moral8
- Indenização por Dano Material8
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/19417
- Acidente de Trânsito5
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.177.531/0001-55 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 799 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.177.531/0001-55 (PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE), sendo 378 como polo ativo (autor/exequente) e 304 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (398), TRF-3 (2).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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