Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CNPJ 46.177.523/0001-09 · Índice atualizado em 05/11/2026

Foram identificados 397 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

397

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

208

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

114

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 397 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
386 (97%)
TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
10 (3%)
TRT-2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP Capital e Grande SP) (Trabalhista)
1 (0%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios97% (386)
Justiça Federal3% (10)
Justiça do Trabalho0% (1)

Série histórica por ano

202628

202531

202449

202342

202226

202143

202023

201917

Classes processuais mais frequentes

Execução Fiscal150
Embargos à Execução Fiscal51
Apelação Cível39
Requisição de Pequeno Valor23
Procedimento Comum Cível17
Agravo de Instrumento16
Cumprimento de sentença10
Embargos de Declaração Cível8

Assuntos jurídicos recorrentes

Dívida Ativa (Execução Fiscal)157
Concurso de Credores17
Municipais16
Honorários Advocatícios15
Indenização por Dano Moral15
Competência Tributária14
Impostos13
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento12

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 46.177.523/0001-09, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 46.177.523/0001-09 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 397 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.177.523/0001-09 (PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE), sendo 208 como polo ativo (autor/exequente) e 114 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (386), TRF-3 (10), TRT-2 (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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