Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

CNPJ 45.685.872/0001-79 · Índice atualizado em 05/11/2026

Foram identificados 119 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
119

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
39

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
48

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
2

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 119 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    115 (97%)
  • TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
    4 (3%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios97% (115)
  • Justiça Federal3% (4)

Série histórica por ano

20268
202512
202417
202316
202210
20217
20206
201923

Classes processuais mais frequentes

  • Apelação Cível28
  • Execução Fiscal24
  • Cumprimento de sentença8
  • Procedimento Comum Cível8
  • Classificação de Crédito Público8
  • Embargos à Execução Fiscal5
  • Agravo de Instrumento5
  • Exibição de Documento ou Coisa Cível5

Assuntos jurídicos recorrentes

  • IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano28
  • Concurso de Credores15
  • Taxa de Licenciamento de Estabelecimento12
  • Imunidade Recíproca7
  • Dívida Ativa (Execução Fiscal)7
  • Fornecimento de Água6
  • Isenção5
  • Municipais4
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 45.685.872/0001-79, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 45.685.872/0001-79 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 119 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 45.685.872/0001-79 (PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO), sendo 39 como polo ativo (autor/exequente) e 48 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (115), TRF-3 (4).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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