Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTA

CNPJ 45.279.643/0001-54 · Índice atualizado em 05/11/2026

Foram identificados 171 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
171

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
66

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
39

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
2

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 171 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    167 (98%)
  • TRT-15Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e Interior de SP) (Trabalhista)
    4 (2%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios98% (167)
  • Justiça do Trabalho2% (4)

Série histórica por ano

202610
20255
202416
20239
202233
202126
20208
201911

Classes processuais mais frequentes

  • Usucapião58
  • Execução Fiscal41
  • Cumprimento de sentença12
  • Apelação Cível11
  • Embargos à Execução Fiscal8
  • Procedimento Comum Cível5
  • Requisição de Pequeno Valor5
  • Embargos de Declaração Cível5

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Usucapião Extraordinária28
  • Dívida Ativa (Execução Fiscal)28
  • Usucapião Ordinária26
  • ISS/ Imposto sobre Serviços24
  • IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano19
  • Extinção da Execução6
  • Registro de Imóveis4
  • Fornecimento de Água4
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 45.279.643/0001-54, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 45.279.643/0001-54 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 171 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 45.279.643/0001-54 (PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTA), sendo 66 como polo ativo (autor/exequente) e 39 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTA?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (167), TRT-15 (4).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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