Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA

CNPJ 44.892.693/0001-40 · Índice atualizado em 05/11/2026

Foram identificados 206 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

206

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 206 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
201 (98%)
TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
3 (1%)
TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
1 (0%)
TJGOTribunal de Justiça do Estado de Goiás (Estadual)
1 (0%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios98% (202)
Justiça Federal2% (4)

Série histórica por ano

202612

202526

202420

202313

202223

202111

202014

201919

Classes processuais mais frequentes

Execução Fiscal59
Agravo de Instrumento15
Embargos à Execução Fiscal12
Procedimento Comum Cível10
Apelação Cível9
Agravo em Recurso Especial8
Embargos de Declaração Cível8
USUCAPIãO8

Assuntos jurídicos recorrentes

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano26
Impostos21
Concurso de Credores16
Indenização por Dano Material10
Indenização por Dano Moral9
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento9
Dívida Ativa (Execução Fiscal)7
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação5

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 44.892.693/0001-40, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 44.892.693/0001-40 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 206 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 44.892.693/0001-40 (PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA), sendo 89 como polo ativo (autor/exequente) e 54 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (201), TRF-3 (3), TRF-1 (1), TJGO (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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