Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 04.381.083/0001-67 · Índice atualizado em 05/11/2026

Foram identificados 1020 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

1.020

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJROTribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Estadual)
384 (96%)
TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
13 (3%)
TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
2 (1%)
TJACTribunal de Justiça do Estado de Acre (Estadual)
1 (0%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (398)
Justiça Federal1% (2)

Série histórica por ano

202681

202551

202453

202365

202285

202128

202013

20194

Classes processuais mais frequentes

Apelação Cível227
Agravo de Instrumento94
Cumprimento de sentença23
Carta Precatória Criminal12
Procedimento Comum Cível10
Inventário5
Agravo em Recurso Especial3
Recuperação Judicial3

Assuntos jurídicos recorrentes

Cancelamento de vôo61
Atraso de vôo53
Indenização por Dano Moral32
Direito de Imagem25
Efeito Suspensivo a Recurso23
Indenização por Dano Material16
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes14
Assistência Judiciária Gratuita12

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 04.381.083/0001-67, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 04.381.083/0001-67 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 1020 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 04.381.083/0001-67 (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA), sendo 3 como polo ativo (autor/exequente) e 10 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJRO (384), TJSP (13), TRF-1 (2), TJAC (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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