MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.468.760/0001-90 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 5577 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (398)
- Justiça Federal1% (2)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Agravo de Instrumento93
- Agravo em Recurso Especial56
- Embargos de Declaração Cível50
- Ação Civil Pública37
- Apelação Cível36
- INCONSISTENTE32
- Cumprimento de sentença24
- Remessa Necessária Cível7
Assuntos jurídicos recorrentes
- DIREITO AMBIENTAL94
- Água e/ou Esgoto35
- Dano Ambiental30
- Responsabilidade da Administração27
- Fornecimento de Água17
- Saneamento17
- Flora13
- Improbidade Administrativa12
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 01.468.760/0001-90 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 5577 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 01.468.760/0001-90 (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO), sendo 2105 como polo ativo (autor/exequente) e 2398 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (398), TRF-3 (2).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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