PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
CNPJ 00.000.464/8285-70 · Índice atualizado em 05/11/2026
Foram identificados 222 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 222 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)222 (100%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (222)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal176
- Embargos à Execução Fiscal37
- Procedimento Comum Cível3
- Usucapião2
- Embargos à Execução1
- INCONSISTENTE1
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública1
- Cumprimento de sentença1
Assuntos jurídicos recorrentes
- Impostos127
- Imunidade Recíproca21
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano17
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)17
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento16
- Fato Gerador/Incidência4
- Competência Tributária4
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação3
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 00.000.464/8285-70 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 222 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 00.000.464/8285-70 (PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA), sendo 177 como polo ativo (autor/exequente) e 38 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (222).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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