Laudo Pericial Juntado no Processo do INSS: O Que Significa e Quais os Próximos Passos?

Laudo Pericial Juntado no Processo do INSS: O Que Significa?

Quem entra com ação contra o INSS buscando auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) ou BPC/LOAS passa obrigatoriamente pela perícia médica designada pelo juiz federal.

Após o exame clínico presencial com o médico perito de confiança da Justiça, surge no andamento processual a frase: "Juntada de Documento — Laudo Pericial" ou "Apresentado o Laudo Pericial".

Essa é a movimentação mais decisiva de toda a fase de instrução probatória. A seguir, explicamos como interpretar o laudo e quais são os passos até a sentença definitiva.

O Que é o Laudo Pericial Judicial?

Diferente do perito do INSS (que atua na esfera administrativa e muitas vezes nega o pedido), o perito judicial é um profissional médico imparcial e independente, nomeado pelo juiz para analisar detalhadamente:

1. A existência da enfermidade ou lesão corporal.
2. Se há incapacidade laboral para a profissão habitual do trabalhador.
3. O grau da incapacidade: Total ou parcial, permanente ou temporária.
4. A Data de Início da Incapacidade (DII) e da Doença (DID): Fundamentais para calcular o valor dos atrasados devidos desde a negativa no posto do INSS.

Como Saber se o Parecer Foi Favorável ao Segurado?

Ao acessar o teor do laudo no sistema judicial (PJe ou eproc), os pontos mais importantes estão na seção de "Conclusão Pericial" e nas "Respostas aos Quesitos do Juízo":

• Parecer Favorável: O médico atesta expressamente que o requerente está incapaz para o trabalho, fixando se a incapacidade é temporária (caso de auxílio-doença com prazo de recuperação) ou definitiva (caso de conversão em aposentadoria por invalidez).
• Parecer Desfavorável: O perito relata que a doença existe, mas não causa incapacidade funcional para as atividades laborativas rotineiras. Nesse cenário, o advogado do segurado pode impugnar o documento apresentando exames complementares ou requerendo esclarecimentos periciais.

Linha do Tempo: O Que Acontece Após a Juntada do Laudo

[Perícia Presencial]
       ↓
[Juntada do Laudo nos Autos]
       ↓
[Intimação das Partes (Prazo de 15 a 30 dias para manifestação)]
       ↓
[Proposta de Acordo pelo INSS OU Contestação Técnica]
       ↓
[Processo Concluso para Sentença]
       ↓
[Publicação da Decisão Judicial]

1. Manifestação do Autor e do INSS: O juiz abre prazo para as partes lerem o laudo. Se for amplamente favorável, a Procuradoria do INSS pode apresentar uma proposta de acordo para implantar o benefício e pagar parte dos atrasados imediatamente.
2. Conclusão ao Juiz: Sem necessidade de audiência de testemunhas (já que a prova é essencialmente técnica médica), o processo segue para a mesa do magistrado.
3. Sentença de Procedência: O juiz condena o INSS a implantar o benefício e determina a emissão de RPV para pagar as parcelas retroativas desde a data do requerimento administrativo.