Rescisão sem justa causa: qual é o prazo para pagamento?

Quando ocorre a demissão sem justa causa, uma das dúvidas mais comuns é sobre o prazo para o acerto final. A regra prática é objetiva: as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias contados do término do contrato.

Esse prazo vale para a quitação das parcelas rescisórias e costuma ser um dos pontos mais discutidos em reclamações trabalhistas.

Quais verbas entram na rescisão sem justa causa?#

Dependendo do caso, o trabalhador pode receber:

• saldo de salário;
• aviso prévio, trabalhado ou indenizado;
• férias vencidas e proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional;
• saque do FGTS;
• multa de 40% sobre o FGTS.

O que acontece se a empresa atrasar?#

O atraso pode gerar discussão sobre a multa prevista no art. 477 da CLT. Em geral, a controvérsia aparece quando o pagamento não ocorre dentro do prazo legal e não há justificativa apta a afastar a penalidade.

O que muda na justa causa?#

Na justa causa, a composição rescisória muda bastante. O trabalhador normalmente não recebe parcelas como aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. Ainda assim, isso não significa ausência total de verbas, porque podem existir saldo de salário e férias vencidas, por exemplo.

O que conferir no acerto?#

Antes de aceitar o cálculo, vale verificar:

• data de término do contrato;
• projeção do aviso prévio, quando houver;
• valores de férias e 13º;
• depósito e multa do FGTS;
• descontos aplicados.

Quando vale discutir judicialmente?#

Uma ação pode surgir quando há:

• atraso no pagamento;
• cálculo incorreto;
• verbas omitidas;
• divergência sobre justa causa;
• falta de depósito de FGTS.

Se a discussão já está no Judiciário, acompanhar o processo ajuda a entender melhor audiência, contestação, acordo, sentença e fase de cálculo.