Documentação pública da API jurídica

O ponto de entrada é GET /v1/processos, no host https://api.buscaprocessos.app.br. Envie o documento em cpf_cnpj e autentique a chamada no seu servidor.

Defina BUSCAPROCESSOS_API_KEY com uma chave ativa da sua conta e TEST_DOCUMENT com um CPF ou CNPJ válido para uma consulta autorizada, somente com dígitos. A chamada pode consumir créditos conforme o resultado e a operação.

curl --get 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/processos' \
  --data-urlencode "cpf_cnpj=$TEST_DOCUMENT" \
  --data-urlencode 'limit=50' \
  --header "x-api-key: $BUSCAPROCESSOS_API_KEY" \
  --header 'Accept: application/json'

Para ver a implementação em linguagem de programação, abra o tutorial de integração com Python e Node.js.

Gere a chave na área de API Keys do painel da sua conta e envie o header x-api-key. Mantenha a chave em uma variável de ambiente do backend ou em um cofre de segredos. Evite registrar a chave e documentos consultados em logs.

O guia pode ser lido sem login. Para executar chamadas, você precisa de uma conta ativa, uma chave válida, acesso ao recurso e saldo conforme a operação.

Gerenciar API keys no painel

As respostas usam data para os resultados e meta para metadados. Na listagem, leia data.processos, data.total e a indicação de próxima página. Identificadores como requestId e searchLogId ajudam a correlacionar a execução.

{
  "data": {
    "document": "00000000000000",
    "documentType": "CNPJ",
    "processos": [
      {
        "numeroCnj": "0000000-00.2026.8.26.0000",
        "tribunal": "TJSP",
        "classe": "Procedimento Comum Cível"
      }
    ],
    "total": 1,
    "links": {
      "next": null
    }
  },
  "meta": {
    "requestId": "exemplo-requisicao",
    "searchLogId": "exemplo-consulta"
  }
}

Os documentos e números CNJ acima são fictícios e não servem como entrada válida para uma consulta real. Campos adicionais, detalhes e disponibilidade variam conforme a fonte e o recurso. Dados de capa, movimentações e resumo por IA têm operações próprias; não presuma que toda a análise vem na primeira listagem.

Uma resposta 202 indica que o processamento ainda não terminou. Respeite Retry-After e os intervalos informados no corpo. Se houver Location ou data.statusUrl, siga a URL de acompanhamento. Quando a resposta orientar repetir a mesma URL, preserve o documento e os filtros em vez de iniciar outra consulta.

{
  "data": {
    "status": "pending",
    "document": "00000000000000",
    "documentType": "CNPJ",
    "job_id": "exemplo-consulta-pendente",
    "poll_after_ms": 2000,
    "message": "Consulta em andamento. Repita a mesma URL após o intervalo informado."
  },
  "meta": {
    "creditsCharged": 0,
    "requestId": "exemplo-requisicao"
  }
}

Após a conclusão, use data.links.next.href quando houver próxima página. Preserve os filtros presentes no link retornado, em vez de reconstruir cursores. Pare quando não houver continuidade. As regras de cobrança podem variar por modalidade de consulta; confira os metadados de consumo e o preço do recurso.

Pacotes e consumo por endpoint são apresentados na página de planos da API, incluindo o plano Free. Algumas operações têm cobrança recorrente enquanto o monitoramento permanecer ativo. Recursos como webhooks dependem do plano contratado.

Consulte a tabela completa antes de automatizar lotes. A existência de saldo gratuito não significa que toda operação ou recurso esteja incluído no plano Free.

O BuscaProcessos organiza dados processuais públicos de tribunais brasileiros. Cobertura e atualização dependem da fonte, do tipo de busca e das restrições de acesso. Um documento sem resultados não comprova ausência de processos em todas as fontes.

Quando a resposta informar cobertura parcial, indisponibilidade ou data de atualização, mantenha esse contexto no seu relatório. Confirme os casos relevantes na fonte oficial e encaminhe a interpretação à equipe responsável.

A consulta não fornece certidão negativa nem decisão automática de contratação. No background check, organize os registros para revisão humana, com acesso restrito e finalidade definida.

Ver a análise de empresas e fornecedores pelo CNPJ

Nos planos com acesso a webhooks, configure o destino no painel e associe o recurso de monitoramento necessário. O seu servidor recebe eventos por HTTP POST para acionar filas, alertas e tarefas internas.

Os headers podem incluir X-BuscaProcessos-Event e X-BuscaProcessos-Delivery-Id. Valide o token Bearer ou a assinatura HMAC-SHA256 quando configurados, deduplique pela identificação da entrega e processe o evento de forma idempotente.

Confira no painel os eventos, permissões e configuração disponíveis na sua conta. Conheça os webhooks jurídicos.

O endpoint GET /v1/intimacoes consulta publicações por OAB. A landing específica mostra os parâmetros de uma requisição demonstrativa e os campos de retorno, como diário, data de publicação e link da fonte.

Ver exemplo da API de intimações por OAB

Trate o status HTTP junto com error.code e error.message. Evite repetir automaticamente chamadas inválidas ou sem permissão.

400 / 422

Revise o documento, os filtros e os parâmetros indicados em error.code e error.message.

401

Confira a API key, o header de autenticação e se a chave continua ativa.

402 / 403

Confira o código do erro para distinguir saldo insuficiente, conta inativa e permissão negada.

404

Leia o corpo da resposta: a consulta pode não ter localizado registros, ou o recurso solicitado pode não existir.

429

Respeite Retry-After e reduza a frequência de chamadas antes de tentar novamente.

502 / 503 / 504

Trate a indisponibilidade temporária, aplique espera e preserve o identificador da requisição para diagnóstico.

Para implementar o contrato completo de um recurso, acesse a documentação da sua conta pelo painel autenticado. Os exemplos públicos desta página permitem avaliar a integração e não substituem a referência completa.